Termos e Condições – fwin Cassino Online

1. Aceitação dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a fwin ("Plataforma", "nós", "nos" ou "nosso"), que opera o site fwin.bid e todos os serviços associados de cassino online e apostas esportivas.

Ao acessar, navegar, registrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma fwin, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui dispostos;
• Tem capacidade civil plena para celebrar este contrato, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Não está localizado em jurisdição onde o uso de plataformas de apostas online seja proibido.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com a página de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

2. Elegibilidade e Restrições de Acesso

Para utilizar os serviços da fwin, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro;
• Capacidade legal: não estar sob interdição civil ou curatela nos termos do ordenamento jurídico brasileiro;
• Residência: residir no Brasil ou estar autorizado a usar a plataforma conforme a legislação da sua jurisdição;
• CPF válido: possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Uso pessoal: utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, sem fins comerciais ou profissionais de terceiros.

A fwin reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade a qualquer momento, incluindo cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência e comprovante de CPF. A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3. Cadastro, Conta e Segurança

O cadastro na fwin é gratuito e pessoal. Cada Usuário poderá manter somente uma única conta ativa vinculada ao seu CPF. A abertura de múltiplas contas é expressamente vedada e acarretará o bloqueio de todas as contas identificadas, bem como o cancelamento de eventuais bônus e saldos pendentes de verificação.

3.1 Informações de Cadastro

O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. A prestação de informações falsas ou a omissão de dados relevantes constitui violação destes Termos.

3.2 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A fwin recomenda fortemente a utilização de senhas fortes (mínimo de 8 caracteres, com letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos) e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. O Usuário deve notificar imediatamente a fwin em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta pelo e-mail [email protected].

3.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de dados pessoais relevantes (endereço, e-mail, telefone) devem ser comunicadas à equipe de suporte. A fwin não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes de dados desatualizados.

4. Depósitos e Métodos de Pagamento

A fwin aceita os seguintes métodos de depósito disponíveis para o mercado brasileiro: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT. A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações técnicas e regulatórias.

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais);
• Depósito máximo: sujeito aos limites definidos na conta do Usuário e às políticas internas da fwin;
• Processamento via Pix: confirmado em até 30 (trinta) segundos após a confirmação do pagamento;
• Moeda aceita: Real Brasileiro (BRL / R$);
• Taxas: a fwin não cobra taxas adicionais sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de métodos de pagamento de sua titularidade. É expressamente vedado o uso de métodos de pagamento de terceiros. A fwin poderá solicitar comprovação da titularidade do método de pagamento utilizado a qualquer momento.

5. Saques e Retiradas

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Método preferencial: Pix para a chave cadastrada na conta do Usuário;
• Prazo de processamento: até 10 (dez) minutos para contas verificadas (KYC concluído);
• Verificação obrigatória: o primeiro saque só será processado após a conclusão do processo KYC;
• Titularidade: o saque deve ser realizado para conta de mesma titularidade do CPF cadastrado na fwin.

A fwin reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais antes de processar qualquer saque, especialmente quando identificar movimentações atípicas ou quando o valor da solicitação superar os limites estabelecidos internamente. Saques poderão ser temporariamente suspensos durante investigações de segurança ou suspeita de fraude, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis.

5.1 Saldo de Bônus

O saldo proveniente de bônus não é sacável diretamente — apenas os ganhos gerados a partir do bônus, após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover), poderão ser transferidos para o saldo sacável. Consulte os termos específicos de cada promoção para os detalhes do rollover aplicável.

6. Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

A fwin oferece bônus e promoções periodicamente, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins em lançamentos, torneios de slots e promoções sazonais. Cada oferta possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula quando em conflito.

6.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela fwin está sujeito a um requisito de apostas mínimas ("rollover"), que indica quantas vezes o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito vinculado, conforme especificado na oferta) deve ser apostado antes de qualquer saque ser solicitado. O rollover aplicável a cada promoção será claramente indicado nos termos da respectiva oferta.

• Somente apostas em jogos elegíveis contribuem para o cumprimento do rollover;
• Apostas canceladas, anuladas ou em mercados de apostas mútuas geralmente não contribuem para o rollover;
• A fwin pode excluir determinados jogos da contribuição ao rollover a qualquer momento;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido no prazo de validade serão cancelados automaticamente.

6.2 Regras Gerais de Bônus

Os bônus são de uso pessoal e intransferíveis. É vedada a utilização de bônus por meio de estratégias de arbitragem, apostas de baixo risco intencionais para cumprir rollover sem exposição real ao risco de jogo, ou qualquer outra prática que a fwin considere abusiva. O uso abusivo de bônus resultará no cancelamento das promoções e poderá ensejar o encerramento da conta.

7. Regras Gerais de Jogos de Cassino

A fwin disponibiliza jogos de cassino online fornecidos por provedores terceirizados certificados, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Microgaming, NetEnt, Playtech e outros. As regras específicas de cada jogo são determinadas pelo respectivo provedor e estão disponíveis dentro do próprio jogo.

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• O RTP (Return to Player — retorno ao jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a fwin seguirá a política do provedor do jogo para determinar o resultado válido;
• A fwin não se responsabiliza por interrupções de conexão à internet do lado do Usuário durante sessões de jogo;
• Apostas mínimas e máximas variam conforme o jogo e são exibidas na interface antes de cada rodada.

O Usuário reconhece que os jogos de cassino envolvem risco financeiro real e que nenhum resultado passado garante resultados futuros. A fwin incentiva o jogo responsável e disponibiliza ferramentas de controle de gastos diretamente no painel da conta.

8. Apostas Esportivas

Os serviços de apostas esportivas da fwin são regulamentados pela Lei 13.756/2018 e operam sob o modelo de quota fixa (fixed-odds). O Usuário poderá realizar apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, UFC, entre outros.

8.1 Regras de Apostas

• As apostas são definitivas após a confirmação pelo sistema — não é possível cancelar ou modificar uma aposta confirmada;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Usuário conforme as regras do mercado específico;
• A fwin reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas sem prévia justificativa, especialmente em casos de suspeita de irregularidade no evento;
• Odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicadas, mesmo que alteradas posteriormente;
• Erros evidentes de odds (odds manifestamente incorretas) poderão ser anulados pela fwin, com reembolso integral ao Usuário.

8.2 Apostas Ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. A fwin não se responsabiliza por apostas realizadas após o desfecho do evento em razão de tal atraso. Apostas identificadas como realizadas após o desfecho poderão ser canceladas e o valor reembolsado.

9. Condutas Proibidas e Uso Indevido da Plataforma

É expressamente vedado ao Usuário, no âmbito da plataforma fwin, praticar qualquer das condutas a seguir:

• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a fwin;
• Abrir múltiplas contas com o objetivo de obter bônus adicionais ou burlar restrições aplicadas a uma conta;
• Utilizar softwares de automação (bots), scripts, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer recurso tecnológico que confira vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou acumular ganhos de forma coordenada;
• Praticar lavagem de dinheiro, utilizar a plataforma para movimentação de recursos ilícitos ou qualquer atividade prevista na Lei 9.613/1998;
• Revender, transferir ou comercializar créditos ou bônus da plataforma para terceiros;
• Explorar vulnerabilidades, bugs ou erros do sistema para obter vantagem financeira não intencional;
• Realizar depósitos e saques sem intenção genuína de jogar (abuso de métodos de pagamento).

A violação de qualquer das condutas acima ensejará, a critério exclusivo da fwin: suspensão temporária ou encerramento permanente da conta; cancelamento de bônus e saldos pendentes de verificação de origem; comunicação às autoridades competentes nos casos legalmente exigidos; e adoção das medidas judiciais cabíveis para ressarcimento de danos.

10. Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Ao solicitar o encerramento, quaisquer saldos disponíveis (excluídos bônus não convertidos) serão pagos ao Usuário conforme os procedimentos de saque vigentes, após a conclusão das verificações necessárias.

A fwin poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a conta de qualquer Usuário, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário no âmbito das ferramentas de jogo responsável;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

11. Limitação de Responsabilidade

A fwin não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação do Usuário em jogos ou apostas disponíveis na plataforma. O Usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco inerente de perda de capital e que as decisões de jogo são de sua inteira responsabilidade.

A fwin não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por danos causados por interrupções de serviço, falhas técnicas, ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior. Em casos de interrupção que afetem rodadas ou apostas em curso, a fwin adotará os procedimentos razoáveis para restabelecer o estado anterior ou reembolsar apostas impactadas.

A responsabilidade máxima da fwin perante o Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano.

12. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela fwin é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.

13. Jogo Responsável

A fwin está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle diretamente no painel de conta do Usuário:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: controle do valor máximo de perdas por período;
• Tempo de sessão: alertas automáticos e limites de duração de sessão de jogo;
• Autoexclusão temporária: pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta por solicitação do Usuário.

A fwin proíbe estritamente o acesso de menores de 18 anos e colabora com programas nacionais de prevenção ao jogo problemático. Se você ou alguém que você conhece estiver com dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com o CVV pelo número 188 (disponível 24 horas por dia) ou acesse nossa página de Jogo Responsável.

14. Alterações dos Termos e Condições

A fwin reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail ou aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem implementação imediata.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das mudanças.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em fwin.bid/terms-conditions, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

15. Lei Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo – SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável da controvérsia no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da notificação formal da parte contrária.