Política de Privacidade – fwin

1. Quem Somos e Âmbito desta Política

A fwin é uma plataforma digital de cassino online e apostas esportivas de quota fixa, acessível pelo endereço fwin.bid, dedicada exclusivamente ao mercado brasileiro. Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a fwin atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito de seus serviços.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da fwin em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais dos Usuários que acessam e utilizam a plataforma, bem como dos visitantes do site. Ela integra, por referência, os Termos e Condições e a página de Jogo Responsável.

Ao cadastrar-se na fwin ou ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições desta Política. Caso não concorde, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

A fwin coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade do tratamento. Abaixo, descrevemos as principais categorias:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documento de identidade com foto (RG ou CNH), quando solicitado no processo de verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros e de Pagamento

• Chave Pix cadastrada para saques;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Informações de cartão de crédito/débito (apenas os 4 últimos dígitos são armazenados — os dados completos são processados diretamente pelas operadoras de pagamento parceiras);
• Comprovantes de pagamento, quando solicitados.

2.3 Dados de Navegação e Uso da Plataforma

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Histórico de sessões de jogo e apostas realizadas;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e interações na plataforma;
• Logs de acesso (data, hora e duração das sessões).

2.4 Dados de Comunicação

• Histórico de atendimentos via chat de suporte;
• Conteúdo de e-mails trocados com a equipe fwin;
• Preferências de comunicação (opt-in/opt-out de e-mails promocionais e notificações).

3. Como Coletamos Seus Dados

A fwin coleta dados pessoais por meio dos seguintes canais e mecanismos:

• Formulário de cadastro: dados fornecidos diretamente pelo Usuário ao criar uma conta na plataforma;
• Processo de verificação KYC: documentos enviados voluntariamente pelo Usuário para conclusão do processo de verificação de identidade;
• Transações financeiras: informações geradas automaticamente a cada depósito ou saque realizado;
• Cookies e tecnologias similares: coletados automaticamente durante a navegação (detalhes na Seção 7);
• Atendimento ao cliente: dados compartilhados pelo Usuário ao entrar em contato com o suporte;
• Parceiros de pagamento: confirmações de transação recebidas das operadoras de pagamento parceiras (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Fontes públicas e de verificação: consultas a bancos de dados públicos para fins de verificação de elegibilidade e prevenção à fraude (e.g., confirmação de CPF perante a Receita Federal).

4. Para Quais Finalidades Utilizamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados pela fwin são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, observado o princípio da minimização e da necessidade previstos na LGPD:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, execução de sessões de jogo, crédito de ganhos e processamento de saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da elegibilidade do Usuário, verificação de idade e prevenção de cadastros duplicados;
• Processamento de pagamentos: realização de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais métodos disponíveis;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações atípicas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações, e registro do histórico de atendimentos;
• Comunicações de marketing: envio de e-mails promocionais, notificações de bônus e novidades, somente para Usuários que consentiram com o recebimento (opt-in);
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, ataques cibernéticos e uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de possíveis comportamentos problemáticos e aplicação de ferramentas de autoexclusão;
• Melhoria dos serviços: análise agregada de dados de uso para aprimoramento da experiência na plataforma.

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

A fwin trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7.º e no art. 11 da LGPD, conforme aplicável a cada finalidade:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por lei, incluindo obrigações de KYC, PLD, reporte ao COAF e atendimento a autoridades;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, mediante opt-in explícito do Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção à fraude, melhoria dos serviços e análise de comportamento de uso, observados os direitos e expectativas do Usuário.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A fwin não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias abaixo relacionadas, sempre com salvaguardas contratuais de proteção de dados:

• Provedores de pagamento: Pix (via sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios — para fornecimento de jogos e verificação de integridade das sessões;
• Ferramentas de análise e segurança: prestadores de serviços de monitoramento de fraude, verificação de identidade e análise de segurança cibernética;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, SPA, Polícia Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, infraestrutura em nuvem e suporte técnico, que atuam como operadoras sob contrato com obrigações de confidencialidade.

Todos os terceiros com quem a fwin compartilha dados estão contratualmente obrigados a proteger as informações recebidas com padrões de segurança equivalentes aos adotados pela fwin e a utilizá-las exclusivamente para as finalidades autorizadas.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A fwin utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência do Usuário e garantir o funcionamento adequado da plataforma. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências básicas. Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados sobre como os Usuários navegam na plataforma, utilizados para identificar erros e melhorar o desempenho. Ativados mediante consentimento;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de jogo. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdos relevantes e medir a eficácia de campanhas. Ativados somente com consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

8. Retenção e Eliminação de Dados

A fwin retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Contas ativas: dados mantidos durante todo o período de atividade da conta;
• Após encerramento da conta: dados de identificação, financeiros e de transações são retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação tributária, de PLD e regulatória aplicável;
• Dados de comunicação (suporte): retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigação de fraude ou cumprimento de determinação legal;
• Dados para prevenção de fraude: podem ser retidos por período superior quando houver investigação em curso ou litígio pendente.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não permita a reidentificação do Usuário.

9. Medidas de Segurança da Informação

A fwin adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (dados financeiros e senhas);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os Usuários que desejam camada adicional de segurança;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — somente colaboradores com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração (pentests);
• Plano de resposta a incidentes de segurança (Data Breach Response Plan), incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela fwin, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

A fwin responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao solicitante. Podemos solicitar a confirmação de identidade antes de atender a requisição, para garantir que apenas o próprio titular exerça seus direitos.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços digitais prestados, alguns dos parceiros tecnológicos da fwin (provedores de infraestrutura em nuvem, provedores de jogos e ferramentas de análise) podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais.

Quando ocorrer transferência internacional, a fwin adotará uma das salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (decisão de adequação da ANPD);
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

A lista atualizada dos países para os quais dados podem ser transferidos pode ser solicitada pelo e-mail [email protected].

12. Menores de Idade

Os serviços da fwin são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade, e o cadastro de pessoas com menos de 18 anos é expressamente proibido.

Durante o processo de cadastro, o Usuário declara ter pelo menos 18 anos de idade. No processo de verificação KYC, a data de nascimento constante no documento oficial é verificada. Caso a fwin tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

13. Links para Sites de Terceiros

A plataforma fwin pode, eventualmente, conter links ou referências a sites ou serviços de terceiros, incluindo provedores de jogos, parceiros de pagamento e veículos de comunicação. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao domínio fwin.bid e seus subdomínios.

A fwin não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos. Ao acessar qualquer link externo, o Usuário estará sujeito à política de privacidade do respectivo site, sendo recomendável que a leia antes de fornecer qualquer informação pessoal.

14. Alterações desta Política de Privacidade

A fwin se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nas orientações da ANPD. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de vigência na parte superior do documento.

Quando as alterações forem relevantes — especialmente aquelas que ampliem o escopo do tratamento ou afetem os direitos dos Usuários — a fwin notificará os Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

15. Como Entrar em Contato — Canal do DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar um incidente de segurança ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da fwin, utilize os canais abaixo:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail específico para assuntos de privacidade / DPO: envie para [email protected] com o assunto "DPO – Proteção de Dados"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória dentro do prazo estabelecido, você pode registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal gov.br/anpd.